DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 17. CONDIÇÕES DE POSTERIORES INGRESSOS NO FUNDO: O aluno que desejar, posteriormente, ingressar no fundo PAGARÁ O VALOR DAS MENSALIDADE E DOS EVENTOS JÁ RECOLHIDOS PELA ASSOCIAÇÃO ACRESCIDO DO JUROS E ÍNDICES DA POUPANÇA - OU FUNDO DE APLICAÇÃO QUE COUBER - ATÉ O DIA DE SEU INGRESSO.
Art 18. Desligamento do Fundo: poderá ser desligado do fundo, SEM DIREITO A QUALQUER restituição do dinheiro pago, ficando este retido na associação para possível reingresso, aquele que:
a) Deixar de pagar suas obrigações por 90 dias ou mais;
b) Praticar atos ilícitos na ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO;
c) Descumprir o regimento do fundo.
Parágrado Primeiro: Caso o aluno perca a turma por motivo de REPROVAÇÃO, DOENÇA, TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE, DE CURSO OU DE TURMA, receberá o valor da RENDA LIQUIDA (mensalidades menos despesas administrativas) corrigida pelo indice de poupança, em sua totalidade dos meses decorridos DEBITANDO-SE DESTE OS CONTRATOS DORAVANTE FECHADOS.
Parágrado Segundo: Caso haja interesse do aluno em se desligar do fundo por motivos diversos dos em epígrafe o dinheiro a ser devolvido será o da renda liquida das mensalidades pagas, debitando-se os contratos doravante fechados, exceto os contratos de Buffet e Cerimonial ATÉ SEIS MESES ANTES DA FORMATURA. Caso o participante saia do fundo nos SEIS MESES ANTES DA FORMATURA, SERÃO DESCONTADOS OS CONTRATOS DORAVANTE FECHADOS ACRESCIDO DE MULTA DE ACORDO COM O QUE SEGUE:
1 Periodo 10%
2 Periodo 20%
3 Periodo 30 %
4 Periodo 40 %
5 Periodo 50%
6 Periodo 60%
7 Periodo 70%
8 Periodo 80%
9 Periodo 90%
10 Periodo 100% dos valores até então contribuidos.
Paragráfo Terceiro: O PRAZO LIMITE PARA DESLIGAMENTO DO FUNDO DE FORMATURA É DE SEIS MESES ANTES DA FORMATURA, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AO PARAGRAFO 1º.
Parágrado Quarto: NÃO HAVERÁ A QUALQUER TEMPO PAGAMENTO DE JUROS REFERENTES A EVENTOS REALIZADOS PELO FUNDO , A TÍTULO DE ARRECADAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA O CASO DE DESLIGAMENTO, MESMO PARA QUEM DEIXAR O DINHEIRO RETIDO NA ASSOCIAÇÃO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS ISOLADOS.
A COMISSÃO DE FORMATURA TEM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESITUIÇÃO DOS VALORES.
OS CASOS DE PUNIÇÃO SERÃO RESOLVIDOS PELA ASSEMBLÉIA, EM MAIORIA.
